CARTA PÚBLICA DO “MOVIMENTO POR UM TRANSPORTE PÚBLICO JUSTO EM SÃO CARLOS”

CARTA PÚBLICA DO “MOVIMENTO POR UM TRANSPORTE PÚBLICO JUSTO EM SÃO CARLOS”

Vimos, através desta, abrir um diálogo com toda a população de São Carlos e com o Poder Público Municipal da cidade. Somos um movimento autônomo, horizontal e independente de grupos ou partidos políticos, bem como quaisquer outras organizações ou empresas, e que se formou devido ao anunciado aumento da tarifa do transporte coletivo na cidade de São Carlos, como forma de reação a tal medida e impulso a uma outra política de transporte público na cidade.

Aproveitamos esta carta para expressar nossa visão sobre o Transporte Público e nossas reivindicações ao Poder Público da cidade. E desde já nos declaramos abertos a qualquer cidadã ou cidadão que queira dele participar, desde que respeitados os princípios de autonomia e horizontalidade do movimento.

A questão do Transporte Público é um dos problemas centrais das grandes e médias cidades brasileiras. Infelizmente, em todo o país – e São Carlos não foge dessa tônica geral – a regra é um transporte público caro, precário, pouco seguro e de baixíssima qualidade. Prova disso são as constantes quedas no número de passageiros transportados – realidade que também se vê aqui: hoje, apenas 19% da população sancarlense utiliza do transporte público regularmente.

Essa realidade cria uma espiral nefasta: quanto menos pessoas utilizam o transporte público, mais caro ele fica pras empresas o manterem (e manterem seus lucros), e quanto mais caro fica, menos pessoas o utiliza. E por que isso se dá? Justamente porque o transporte público é hoje encarado como uma mercadoria, um serviço como outro qualquer, cujas empresas prestadoras desse serviço funcionam sob a lógica do lucro. É isso que precisa ser mudado caso queiramos quebrar essa espiral.

O Transporte Público é – e deve ser assim encarado pela Prefeitura – um Direito do cidadão. Ele é condição fundamental para a efetivação do direito constitucional de ir e vir. Além disso, é condição necessária para a garantia de acesso aos outros direitos de cidadania, como educação, saúde, lazer, cultura, e para o acesso a todos os bens coletivos que todos produzimos e que a cidade nos proporciona. Por isso, o Transporte Público deve ser pensado para ser de acesso a todas e todos moradores da cidade, sem exclusão. E para isso, precisa ser realmente Público, controlado pela população que o utiliza, de acesso gratuito e de qualidade.

Sabemos que estamos um tanto distante dessa realidade, mas é possível construí-la. Exemplos, estudos e propostas não faltam. E também não falta disposição pra aprofundar esses debates e a mobilização pra que isso se realize. Mas, pra além dessa necessidade e essa disposição, há um problema emergencial e muito sério: o aumento da tarifa para R$ 2,65 – aumento autorizado pelo Poder Público e marcado pra entrar em vigor no próximo dia 26/12. Não precisamos de muitos argumentos para mostrar que tal valor está fora de qualquer razoabilidade em se tratando de uma cidade do porte de São Carlos e do serviço que é aqui prestado. E há, além de tudo, um dado da realidade: a população não tem condições de arcar com tal tarifa.

Nesse sentido, considerando os fatores acima tratados, reivindicamos à Prefeitura e ao Poder Público Municipal de São Carlos:

– Suspensão da entrada em vigor do aumento da tarifa de transporte público no município.

– Abertura de diálogo com o “Movimento por um Transporte Público de Verdade” visando à construção de um “Fórum Municipal sobre o Direito ao Transporte Público”. O movimento se compromete a entregar, num prazo de 30 dias, uma proposta geral de formato e prazo para a realização de tal Fórum.

– Exigência de que qualquer movimento de transformação do transporte público em São Carlos não seja desculpa para a precarização do trabalho e do salário dos funcionários de qualquer empresa responsável pelo serviço.

Acreditamos que essas medidas são um primeiro passo na direção de uma política que garanta um Transporte Público como um direito do cidadão, com qualidade e acessível a todos. Estamos abertos ao diálogo com todas as instâncias do Poder Público Municipal, e chamamos toda a população de São Carlos a se engajar nesse debate e nessa luta.

São Carlos, 22 de dezembro de 2011.

Movimento por um Transporte Público Justo em São Carlos

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